POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E CANCELAMENTO

1. CONFIRMAÇÃO DE PEDIDO

A confirmação da inscrição e a confirmação do pagamento serão enviadas ao usuário por meio do endereço de e-mail informado no momento do cadastro.

2. CREDENCIAMENTO

O credenciamento de acesso ao evento será realizado presencialmente no local do evento, conforme a agenda oficial divulgada pelo F

3. CANCELAMENTO

a) Em respeito aos consumidores e em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cancelamento da inscrição com reembolso integral dos valores pagos é garantido para compras realizadas pela internet, desde que solicitado no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que esse prazo não ultrapasse 7 (sete) dias úteis antes da data do evento.

b) O cancelamento deverá ser solicitado em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, por meio do e-mail forum@panrotas.com.br, contendo obrigatoriamente:

• Nome completo
• Endereço de e-mail utilizado na compra
• Número de inscrição

c) As solicitações serão analisadas e respondidas em até 3 (três) dias úteis. Solicitações enviadas fora do horário comercial serão consideradas recebidas no próximo dia útil.

4. CONTROLADOR DOS DADOS E CANAL DE CONTATO (LGPD)

O PANROTAS EDITORA LTDA - CNPJ: 46.375.531/0001-60 é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política.

Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício dos direitos do titular previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:

📧 E-mail: forum@panrotas.com.br
📌 Assunto: "LGPD - Proteção de Dados"

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS

5.1. Dados fornecidos pelo usuário

Ao realizar a compra de ingressos ou efetuar cadastro em eventos, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome e sobrenome
• Endereço
• Telefone
• CPF
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail

Esses dados são necessários para a execução dos serviços contratados. Informações adicionais poderão ser solicitadas de forma facultativa, ficando a critério do usuário fornecê-las ou não.

5.2. Dados de pagamento

Os dados financeiros e de pagamento, incluindo informações de cartão de crédito, não são armazenados nos servidores do Fórum PANROTAS, sendo processados por plataformas de pagamento terceirizadas devidamente habilitadas.

5.3. Outras informações

Também poderão ser coletadas informações quando o usuário:

• Entrar em contato com o Fórum PANROTAS
• Responder pesquisas ou formulários

Essas informações poderão ser associadas ao cadastro do usuário.

6. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processar inscrições e pagamentos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Comunicar-se com o usuário sobre o evento
• Melhorar produtos, serviços e a experiência do usuário

O tratamento dos dados pessoais ocorre com base nas seguintes bases legais, conforme a LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Consentimento do titular, quando aplicável

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais:

• Não são compartilhados publicamente
• São acessados apenas por colaboradores autorizados
• Podem ser compartilhados com operadores de dados estritamente necessários à execução dos serviços (ex.: plataformas de pagamento, sistemas de inscrição)

O Fórum PANROTAS não fornece dados pessoais a terceiros, salvo:

• Mediante consentimento do titular
• Por obrigação legal ou ordem judicial

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os dados pessoais são armazenados em servidores que adotam padrões rigorosos de segurança, confidencialidade, integridade e proteção contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.

9. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados:

• Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for legalmente exigida.

10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal indicado no item 4.

11. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas ao Fórum PANROTAS, bem como pelas consequências decorrentes de dados incorretos ou desatualizados.

12. AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM

O usuário autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem e voz, captadas por meio de fotografias, filmagens ou gravações realizadas durante o evento para ser utilizada por PANROTAS EDITORA LTDA., CNPJ: 46.375.531/0001-60, com o nome fantasia "PANROTAS", bem como patrocinadores e parceiros institucionais do evento, exclusivamente para fins de divulgação e promoção do referido evento.

A presente autorização abrange, sem limitação de tempo ou número de vezes, a utilização da imagem e da voz do(a) autorizador(a) em todo e qualquer material de comunicação e mídia, incluindo mas não se limitando a: (I) Sites institucionais e comerciais; (II) Redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, entre outras); (III) Plataformas de vídeo e streaming; (IV) Materiais impressos (folders, banners, cartazes, revistas, jornais); (V) Mídia digital, eletrônica ou televisiva; (VI) Mídia exterior e materiais promocionais em geral, em todo território nacional.

Esta autorização é concedida a título gratuito, não sendo devida qualquer remuneração, sob qualquer forma, pela utilização da imagem e voz, conforme descrito.

Declaro, ainda, que esta autorização é feita de livre e espontânea vontade, e que não tenho nada a reclamar em razão do uso ora autorizado, seja a título de direitos de imagem, conexos ou de qualquer outra natureza. Caso deseje revogar esta autorização no futuro, me comprometo a realizar solicitação formal por escrito aos organizadores, ciente de que tal revogação não surtirá efeitos retroativos.

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, visando sua melhoria e adequação legal.
A data da última atualização estará sempre disponível no início do documento.

O uso continuado do site após eventuais alterações indica concordância com os termos atualizados.

14. ACEITE

Ao utilizar o site e os serviços do Fórum PANROTAS, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade, Proteção de Dados e Cancelamento.

Em caso de dúvidas, o contato deverá ser feito pelo e-mail forum@panrotas.com.br.